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VIVEMOS TEMPOS DE INTOLERÂNCIA!

Tudo começou com a intolerância a lactose, depois foi a vez do glúten, mais recentemente a intolerância política, e agora, infelizmente está uma onda de intolerância aos ciclistas.

Embora muitos não concordem, é exatamente isso que está acontecendo. A foto onde foi pichado “Não” Dê preferência ao ciclista, é um exemplo sorrateiro de como muitas pessoas pensam sobre o assunto, mas se manifestam apenas de forma anônima. Não bastasse manifestações isoladas, agora foi a vez do próprio Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem ( DAER) posicionar-se de forma mais efetiva.

A grande surpresa para os ciclistas foi a instalação de algumas placas nas ERS-342, ERS-218 e ERS-514  proibindo a circulação bicicletas nas vias, seguido do manifesto do DAER em entrevista ao Jornal Diário das Missões:

“Conforme o artigo 201 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro: “Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta”, a presença das bicicletas em rodovias é permitida apenas quando há presença de acostamentos com largura mínima de 2 metros (considerando a distância mínima de 1,5m da linha bordo ao ciclista).

 Assim, confirmado pela 5ª SR que a ERS-155 possui acostamento de 2 metros, capaz de compatibilizar o deslocamento de veículos e ciclistas com atendimento à legislação vigente e, tão importante quanto, sem o prejuízo da segurança dos mesmos, a rodovia será sinalizada informando a presença de ciclistas no local. 

No entanto, na ERS-342, ERS-218 e ERS-514, os acostamentos são menores que dois metros, impossibilitando o trânsito de ciclistas no local, e por isso sinalizado de acordo com a legislação”.

Parece razoável para você? Não para a grande maioria dos ciclistas que fazem da bicicleta um esporte, e que frequentemente realizam campanhas de conscientização no trânsito sem receber um centavo dos órgão competentes.

Sabemos que esta intolerância, infelizmente, tende a crescer e ainda se manifestará de várias outras formas.

Mas qual o nosso papel enquanto ciclistas?
Continuar com as campanhas de conscientização no trânsito e incentivo ao esporte, e também manifestar nosso posicionamento sempre que nos disser respeito, assim como fez a Associação Ciclo Missões, confira:

A Associação Ciclo Missões, com sede em Santo Ângelo – RS, contando desde já com o apoio das inúmeras entidades que promovem o ciclismo, recebe com perplexidade a lamentável notícia da instalação de diversas placas de proibição ao tráfego de ciclistas ao longo da RS 218 e da RS 342, que liga Santo Ângelo-Catuípe-Ijuí.
A rodovia é utilizada diariamente para a realização de deslocamento, treinamento e realização de provas de ciclismo, e a proibição afronta a redação do Código de Trânsito Brasileiro.
A única explicação dada sobre o assunto foi veiculada em noticiário local (http://www.diariomissoes.com.br/nova-sinalizacao-proibe-tra…), no qual consta explicação dada pela 5ª Superintendência do DAER-RS: “o tráfego de bicicletas sempre foi proibido, mas a sinalização foi colocada na última semana”. 
Refere o Daer que “a presença de bicicletas em rodovias é permitida apenas quando há presença de acostamentos com largura mínima de 2 metros, situação que não existe nos locais”.
Como justificativa, cita o art. 201 do Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, referida normativa trata-se de infração de trânsito para motoristas que não respeitam a largura de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.

O Daer interpreta que em razão das citadas rodovias não possuírem 2 metros de acostamento, estaria proibida a circulação de bicicletas no local.
No entanto, a leitura e interpretação dada pelo Daer está incorreta, pois a mesma legislação prevê, em seu art. 58, que “Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores”.

A hermenêutica correta da norma e o real signo do texto legal é a de que nas vias urbanas ou rurais que não tiverem acostamento, a circulação de bicicletas deverá ocorrer no bordo da pista de rolamento nos locais que não possuem acostamento, ou seja, se o legislador tivesse o fim teleológico de impor restrição, deveria tê-lo exposto no texto legal.
De nenhuma maneira pode-se interpretar a norma como proibitiva da circulação de ciclistas no bordo da rodovia que não existe acostamento, pelo contrário, a norma é totalmente permissiva nesse sentido.

Poder-se-ia argumentar que o fim objetivado pelo Daer é a segurança dos ciclistas. No entanto, tal argumentação não procede no momento em que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a preferência destes sobre os veículos automotores, ou seja, em havendo a impossibilidade de o motorista ultrapassar por haver veículo no sentido contrário, ou haver faixa contínua proibindo a ultrapassagem, deverá reduzir a velocidade e aguardar a oportunidade de realizar a ultrapassagem em segurança, para o motorista e, principalmente, para o ciclista.
Quanto a eventual responsabilização civil do motorista ou do Estado quanto a eventuais acidentes com ciclistas, como há norma legal permitindo, expressamente, a circulação de bicicletas no bordo da pista em que não haja acostamento, a colocação de placas proibitivas não isenta a responsabilidade dos autores do fato.

De ressaltar que inexiste qualquer proibição regulamentar editada pelo CONTRAN e do CETRAN. Pelo contrário, o CETRAN/RS, em 17/05/2016, aprovou parecer sobre a aplicação da multa para motorista que desrespeitar a distância de 1,5m do ciclistas, ressaltando a necessidade da medida, considerando a vulnerabilidade do ciclista no trânsito, a presença cada vez maior de bicicletas nas cidades e a importância desse modal para um sistema de transportes mais sustentável.

Cumpre mencionar trecho do Parecer 02/2016 do CETRAN/RS, o qual determina que:
1. os ciclistas, em seus deslocamentos deverão utilizar-se dos espaços destinados para tal, como ciclovias e ciclofaixas, quando houver e, na ausência destes,nos bordos da pista, no mesmo sentido da via, conforme artigo 58 do CTB.
2. os condutores de veículos, ao transitar, deverão observar a distância de segurança lateral e frontal ( artigo 29 e artigo 192 do CTB) e, especificamente, ao passar ou ultrapassar bicicletas, guardar distância lateral de um metro e cinquenta centímetros (art. 201 do CTB).

Portanto, a Associação Ciclo Missões, como promovedora gratuita do uso da bicicleta em suas mais diversas naturezas, com ações que objetivem a melhoria da qualidade de vida, e com a conscientização para o uso adequado de bicicletas e afins, como opção de transporte, turismo, trabalho, lazer, saúde e esporte, repudia a ilegal colocação da placa de proibição de circulação de bicicletas ao longo das mencionadas rodovias, e está no aguardo de posicionamento oficial do Daer a respeito do assunto, bem como pela imediata retirada das mesmas.
Contamos com a divulgação do presente esclarecimento e do apoio de todas as associações, equipes e ciclistas para a maior propulsão desse texto, estando a ACM à disposição de todos para maiores esclarecimentos.”

Northon C. Motta – Advogado – OAB/RS 74.468

Esperamos que  o momento de intolerância passe logo. Não é necessário amar ou odiar os ciclistas, simplesmente queremos o respeito pelas nossas escolhas!

Amigo do Ciclista

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